Termos e Condições da 57bet — Regras Gerais de Uso da Plataforma

1 Definições

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, os seguintes termos terão o significado a eles atribuídos:

• "Plataforma" ou "57bet": o website acessível em https://57bet.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após completar o processo de cadastro, por meio do qual ele acessa os serviços da Plataforma.
• "Saldo Real": o montante em Reais brasileiros (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma sujeito a condições específicas de uso e rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o valor total que o Usuário deve apostar antes de poder sacar o montante proveniente de um bônus ou promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, envolvendo a confirmação de CPF e documentação pessoal.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "Odd" ou "Cotação": o multiplicador numérico que determina o retorno potencial de uma aposta esportiva vencedora.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização da Plataforma implicam a aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de quaisquer políticas complementares publicadas no site, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

A 57bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões constituirá aceitação automática das alterações realizadas. Recomendamos que o Usuário verifique periodicamente este documento.

3 Elegibilidade e Registro

Para criar uma Conta na 57bet e utilizar os serviços disponibilizados, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do registro;
• Não estar inserido em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou cassinos online no Brasil;
• Não ter tido nenhuma conta previamente encerrada pela Plataforma por violação destes Termos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas identificadas, bem como na retenção dos saldos nelas existentes.

O processo de registro exige a realização de verificação de identidade (KYC), por meio da qual o Usuário deverá apresentar documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e confirmação do CPF. A verificação é condição indispensável para a realização de saques e pode ser solicitada a qualquer momento pela Plataforma.

4 Uso da Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será considerada de sua responsabilidade, independentemente de ter sido realizada por terceiros.

É obrigação do Usuário:

• Manter seus dados cadastrais atualizados, comunicando à Plataforma quaisquer alterações relevantes;
• Notificar imediatamente a 57bet em caso de acesso não autorizado à sua conta ou suspeita de uso indevido de suas credenciais;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento lícito, conforme permitido pela legislação brasileira;
• Não utilizar ferramentas automáticas, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma.

A 57bet poderá solicitar ao Usuário, a qualquer tempo, a reconfirmação de seus dados pessoais ou a apresentação de documentação adicional para fins de conformidade regulatória, prevenção a fraudes e combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

5 Depósitos

A 57bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência Bancária (TED/DOC).

As condições gerais para depósitos são as seguintes:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósito máximo por transação via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites individuais definidos pelo banco do Usuário;
• Depósitos via Pix são creditados na conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de uma conta bancária de sua titularidade e registrada em seu CPF.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e atendido aos requisitos aplicáveis.

As condições gerais para saques são:

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Tempo de processamento via Pix: instantâneo a até 5 (cinco) minutos após aprovação;
• Tempo de processamento via TED: 1 a 2 horas em dias e horários úteis bancários;
• Saques serão realizados exclusivamente para contas bancárias de titularidade do próprio Usuário, vinculadas ao CPF cadastrado;
• A Plataforma poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro;
• O Saldo Bônus não é sacável diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento integral do rollover aplicável poderão ser convertidos em Saldo Real e sacados.

A 57bet reserva-se o direito de reter o processamento de saques por até 72 (setenta e duas) horas em casos que exijam análise de segurança adicional, sem obrigação de comunicação prévia ao Usuário, salvo disposição legal em contrário.

7 Bônus e Promoções

A 57bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos específicos que devem ser lidos e aceitos antes da ativação. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez, no momento do primeiro depósito;
• A aceitação de um bônus implica concordância com seu requisito de rollover, prazo de validade e demais condições específicas;
• O Saldo Bônus expira automaticamente ao término do prazo de validade estipulado, sem possibilidade de reativação;
• A 57bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, resguardados os direitos adquiridos pelos Usuários que já ativaram a oferta;
• É vedada a utilização de contas múltiplas, dispositivos compartilhados ou qualquer forma de abuso para acumulação indevida de bônus — tal conduta resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e possível encerramento da conta;
• Apostas realizadas em mercados com odds inferiores a 1.50 (um vírgula cinquenta) geralmente não são computadas para fins de cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção.

8 Apostas Esportivas

O serviço de apostas esportivas da 57bet é regulamentado pela Lei 14.790/2023 e pela Lei 13.756/2018, que instituíram o marco legal das apostas de quota fixa no Brasil. As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas na Plataforma:

• Uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário após a sua efetivação, salvo nos casos em que a Plataforma expressamente disponibilize a funcionalidade de encerramento antecipado ("cash out");
• O resultado das apostas é determinado pelo placar ou desfecho oficial reconhecido pela entidade organizadora da competição;
• Em caso de adiamento ou cancelamento de um evento esportivo, as apostas serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao Saldo Real do Usuário, salvo disposição contrária nas regras específicas do mercado;
• A 57bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas por falha técnica ou humana) poderão ser corrigidos ou anulados pela Plataforma, mesmo após a confirmação da aposta.

As apostas ao vivo ("in-play") estão sujeitas a condições adicionais, incluindo possíveis atrasos na aceitação de apostas e suspensão temporária de mercados durante momentos críticos do evento.

9 Cassino Online

Os jogos de cassino online disponibilizados na Plataforma, incluindo caça-níqueis (slots), jogos ao vivo com dealers, crash games, bingo e demais categorias, são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente (incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros).

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) varia por jogo e está disponível nas informações técnicas de cada título;
• A 57bet não é responsável por falhas técnicas nos jogos originadas nos servidores dos provedores terceirizados. Nesses casos, as apostas em andamento poderão ser anuladas e os valores devolvidos ao Usuário;
• Ganhos obtidos em jogos de cassino com Saldo Bônus ativo estão sujeitos às condições de rollover aplicáveis ao bônus em uso;
• A disponibilidade de jogos específicos pode variar conforme atualizações do portfólio dos provedores parceiros.

10 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas na Plataforma as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que violem a legislação brasileira ou estes Termos:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a Plataforma;
• Uso de software automatizado, bots, scripts, ferramentas de scraping ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Utilização de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização geográfica para contornar restrições de acesso;
• Conluio entre usuários para manipulação de resultados, abuso de bônus ou qualquer prática de trapaça;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira suspeita de origem ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Abertura ou uso de conta em nome de terceiros;
• Qualquer ação que possa comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade da Plataforma.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

A 57bet poderá suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de um Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação do próprio Usuário, inclusive por meio das ferramentas de autoexclusão disponíveis na seção de Jogo Responsável;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Identificação de risco de segurança, fraude ou lavagem de dinheiro.

No caso de encerramento de conta por iniciativa do Usuário sem pendência de rollover ou investigação, o saldo real disponível será devolvido integralmente via Pix em até 5 (cinco) dias úteis. Saldos bônus não convertidos serão cancelados sem direito a compensação.

12 Limitação de Responsabilidade

A 57bet envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Entretanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta, especialmente em razão de:

• Manutenções programadas ou emergenciais nos sistemas;
• Falhas de infraestrutura de telecomunicações ou fornecedores de serviços de internet;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos ou determinações governamentais;
• Falhas técnicas originadas nos sistemas de provedores de jogos terceirizados.

A 57bet não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer perdas decorrentes de interrupções no serviço, desde que tomadas as medidas razoáveis para mitigação e comunicação aos Usuários. A responsabilidade máxima da Plataforma, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

13 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 57bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A Plataforma coleta e trata dados pessoais com as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e verificação de contas de usuário (base legal: execução de contrato);
• Processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações legais (base legal: obrigação legal);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (base legal: legítimo interesse e obrigação legal);
• Envio de comunicações promocionais, quando o Usuário tiver dado consentimento expresso;
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência do Usuário (base legal: legítimo interesse).

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Jogo Responsável

A 57bet é comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Autoexclusão: bloqueio temporário (de 1 dia a 6 meses) ou permanente do acesso à conta;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal configurável pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perdas líquidas por período;
• Limites de sessão: tempo máximo de uso contínuo da Plataforma;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores apostados.

O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Caso um Usuário identifique que o jogo está afetando negativamente sua saúde financeira, emocional ou seus relacionamentos, recomendamos buscar apoio nas seguintes entidades:

• CVV — Centro de Valorização da Vida: atendimento 24h pelo número 188;
• Jogadores Anônimos Brasil: grupos de apoio gratuitos em todo o território nacional.

Para mais informações sobre nossas práticas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

15 Alterações nestes Termos

A 57bet reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na Plataforma. Nos casos de alterações substanciais que afetem materialmente os direitos dos Usuários, a Plataforma se esforçará para comunicar as mudanças com antecedência razoável, por meio do e-mail cadastrado ou de aviso destacado no site.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de novas versões destes Termos constitui aceitação tácita e integral das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pela Lei 13.756/2018, pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.