Política de Privacidade da 57bet — Como Protegemos os Seus Dados

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 57bet, acessível em https://57bet.cam, é a empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "57bet" ou "Controladora".

A 57bet atua como controladora nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma. Para contato relacionado a questões de privacidade e proteção de dados, utilize o canal indicado na seção 14 deste documento.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 57bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques e histórico de transações na plataforma;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovantes de residência fornecidos durante o processo de KYC (Know Your Customer);
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo e resolução de tela;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 deste documento.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de prevenção a fraudes provenientes de parceiros especializados em segurança digital.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 57bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de contas: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, gestão de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação impostas pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à lavagem de dinheiro: análise de transações suspeitas conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e reportes ao COAF quando aplicável;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e resolução de disputas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente para usuários que tenham dado consentimento expresso para receber tais comunicações;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e violações destes Termos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias brasileiras;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 57bet possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD:

Nos casos em que o tratamento for baseado no consentimento do Usuário, ele poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 57bet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes contextos e sempre com base legal adequada:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais intermediários financeiros, estritamente para processamento das transações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros fornecedores de conteúdo que necessitam de dados mínimos para operar os jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus e plataformas de validação de documentos utilizados no processo de KYC, atuando como operadores sob instrução da 57bet;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, requisição policial, solicitação da Receita Federal, SPA, ANPD, COAF ou qualquer outra autoridade competente brasileira;
• Parceiros tecnológicos: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por contratos de confidencialidade e obrigações de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 57bet, alguns dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 57bet assegura que:

• A transferência será realizada apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD;
• Quando não houver equivalência regulatória, a transferência será amparada por cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção adequado, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD e pelas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• O Usuário será informado sobre transferências internacionais significativas que possam afetar seus direitos.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 57bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: todos os dados necessários para a prestação dos serviços são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados financeiros e registros de transações são retidos por 5 (cinco) anos para atender obrigações fiscais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Documentos de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da regulamentação aplicável;
• Dados de acesso e logs de segurança: mantidos por até 1 (um) ano para fins de investigação de fraudes e auditoria de segurança;
• Dados tratados com base no consentimento: excluídos mediante solicitação do Usuário, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos, que podem ser solicitados a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected], identificando-se com seu nome completo e CPF cadastrado. Responderemos sua solicitação dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 57bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizamos ferramentas de análise internas para este fim.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre das suas preferências, como idioma, configurações de conta e último método de pagamento utilizado, proporcionando uma experiência mais personalizada.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados apenas com o seu consentimento para exibir conteúdo promocional relevante com base nos seus interesses e comportamento de navegação. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de cookies da plataforma.

A maioria dos navegadores permite gerenciar e excluir cookies por meio das configurações do próprio browser. Note que a desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento da plataforma 57bet.

10 Segurança da Informação

A 57bet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o seu dispositivo e a plataforma é criptografada;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas utilizando algoritmos de hashing robustos (bcrypt), nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários que desejam adicionar uma camada extra de segurança à sua conta;
• Controle de acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários, e todo acesso é registrado em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia para identificar e bloquear atividades suspeitas;
• Testes de penetração: realizamos avaliações periódicas de segurança para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 57bet são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 57bet identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de todos os sistemas da plataforma, e a conta associada será encerrada, nos termos da política de elegibilidade estabelecida nos Termos e Condições.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na plataforma, informe imediatamente o suporte da 57bet pelo canal de privacidade indicado nesta Política.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 57bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 57bet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da 57bet, utilize o e-mail de privacidade: [email protected], com o assunto "Atenção: DPO — Privacidade de Dados".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 57bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, a 57bet notificará os usuários por meio do e-mail cadastrado na conta e/ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor das novas disposições.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação da Política atualizada constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas disposições, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos seus dados, conforme os direitos previstos na seção 8 deste documento.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento e no rodapé da página.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 57bet, ou para exercer os direitos previstos na seção 8 desta Política, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente seu pedido]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Para agilizar o atendimento, inclua em sua mensagem: nome completo, CPF cadastrado, descrição clara do pedido e, se aplicável, cópia de documento de identidade para fins de verificação da titularidade dos dados.